O promotor Francisco T?lio Ciarline Mendes, respons?vel pela promotoria de Cocal, recomentou ao governador Wellington Dias (PT) e ao presidente da Funda??o de Esportes do Piau? (Fundespi), Clemilton Queiroz, a mudan?a, em at? 60 dias, do nome do “Gin?sio Poliesportivo Governador M?o Santa”.

“Solicitamos a retirada do nome de pessoa viva pois a pr?tica revela not?ria improbidade administrativa e afronta ? legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa?, disse o promotor Francisco T?lio Ciarline Mendes, respons?vel pela promotoria de Cocal.

A medida ? baseada no artigo 37 da Constitui??o Federal, que impede a utiliza??o de refer?ncias pessoais na identifica??o dos bens p?blicos, e nos artigos 1? e 2? da Lei n? 6.454/77, que pro?be a atribui??o de nome de pessoa viva a bem p?blico, de qualquer natureza, bem como a inscri??o de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou ve?culo de propriedade ou a servi?o da Administra??o P?blica.

O descumprimento acarretar? a ado??o, pelo Minist?rio P?blico, de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cab?veis, nas esferas administrativa, c?vel e/ou criminal.

Ananias Ribeiro

Jornalista e acadêmico de Direito. Editor dos portais Senadinho e Piauí 24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Comentarista na Rede Meio Norte.