O plen?rio do Senado vota projeto que visa combater o abuso de autoridade, ap?s aprova??o na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ), no momento em que a conduta de Sergio Moro como juiz federal ? questionada ap?s os vazamentos de conversas com o procurador Deltan Dallagnol.

A proposta chegou ? C?mara sob o t?tulo de 10 medidas contra a corrup??o, mas foi modificada durante tramita??o no Congresso.

Pelo texto, o magistrado incorrer? em abuso de autoridade se: proferir julgamento quando impedido por lei; atuar com “evidente” motiva??o pol?tica; expor sua opini?o, por qualquer meio de comunica??o, no meio do processo, comandado por ele ou outro magistrado. Ele s? poder? se manifestar por meio do voto ou decis?o. Isso pro?be magistrados de dar entrevista sobre processos que ainda n?o foram conclu?dos;

E ainda se exercer outro cargo, s? ? permitido que seja professor al?m de magistrado; ser s?cio de empresas, pode apenas ser acionista; receber recompensa, financeira, por exemplo, pela sua atua??o em processos.

O projeto determina que membros do Minist?rio P?blico (procuradores) cometer?o abuso de autoridade se: instaurarem processo sem provas e ind?cios suficientes; recusarem a praticar sua fun??o; receberem incentivo financeiro no decorrer do processo; atuarem como advogados;
expressarem, por qualquer meio de comunica??o, “ju?zo de valor indevido” no meio de processo que ainda n?o foi conclu?do.

O membro do MP s? poder? se manifestar nos autos; atuarem com “evidente” motiva??o pol?tico-partid?ria . A autoridade que violar as regras estar? sujeita a uma pena de deten??o de seis meses a dois anos mais multa.

Ananias Ribeiro

Jornalista e acadêmico de Direito. Editor dos portais Senadinho e Piauí 24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Comentarista na Rede Meio Norte.