TCE-PI comunica vacância do cargo de conselheiro à Assembleia
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comunicou oficialmente à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a vacância do cargo de conselheiro com a aposentadoria de Luciano Nunes. A leitura do ofício deve acontecer na sessão plenária desta terça-feira, dia 03.
“O ofício seguirá o trâmite normal aqui na Assembleia. Ele deve ser lido na sessão de amanhã, terça-feira, e na próxima semana nós vamos reunir a Mesa Diretora para, seguindo o Regimento, definir os prazos e a data da eleição”, explicou o presidente Themístocles Filho.
Entre os requisitos estão: ter mais de 35 e menos de 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro, ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija, em ambos os casos, os conhecimentos previstos.
A corte do TCE-PI é composta por sete conselheiros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois, alternadamente, entre conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas, indicados em lista tríplice elaborada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. Os outros quatro são escolhidos pela Assembleia, de acordo com a Constituição do Piauí.
