Juiz cassa mandato do prefeito e vice de Morro do Chapéu
O juiz Arilton Rosal Falcão Júnior, da 41ª Zona Eleitoral de Esperantina, determinou nesta quarta-feira, dia 15, a cassação do mandato do prefeito Marcos Henrique (PSD), do município de Morro do Chapéu do Piauí, e do vice Erikson Aguiar (Progressistas).
Arilton Falcão determinou ainda a nulidade dos votos conferidos à chapa de Marcos Henrique e Erikson Aguiar nas eleições de 2020.
O magistrado negou pedido de inelegibilidade e aplicação de multa tendo em vista que “tal pretensão não pode ser aviada por meio de ação de impugnação de mandato eletivo, haja vista que esta somente tem o condão de cassar o mandato e anular os votos, conforme entendimento pacífico do TSE”.
O juiz determinou a realização de nova eleição para prefeito e vice em Morro do Chapéu. A decisão cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Jornalista e acadêmico de Direito. Editor dos portais Senadinho e Piauí 24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Comentarista na Rede Meio Norte.
