STF permite divulga??o de sal?rios de servidores p?blicos desde 2012
O ent?o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, decidiu a favor da divulga??o dos sal?rios de servidores p?blicos de forma individualizada na internet em julho de 2012. ?A remunera??o dos agentes p?blicos constitui informa??o de interesse coletivo?, afirmou Ayres Britto. No Piau?, uma disputa judicial foi criada pela abertura da “caixa preta” da Assembleia.
De acordo com o ex-presidente, o assunto gira em torno de dois princ?pios constitucionais: o direito fundamental de acesso ? informa??o p?blica e o princ?pio da publicidade da atua??o da administra??o. ?Princ?pio que, para al?m da simples publicidade do agir de toda a Administra??o P?blica, propicia o controle da atividade estatal at? mesmo pelos cidad?os.?
Segundo Ayres Britto, as decis?es judiciais da Justi?a Federal do Distrito Federal que impediram a publicidade dos sal?rios dos servidores v?o contra esses princ?pios constitucionais, gerando ?grave les?o ? ordem p?blica?.
Jornalista e acadêmico de Direito. Editor dos portais Senadinho e Piauí 24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Comentarista na Rede Meio Norte.
