??O presidente do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), ministro Jo?o Ot?vio de Noronha, negou pedido da Prefeitura de Teresina para suspender decis?o do Tribunal de Justi?a do Piau? (TJ-PI) que determinou que o munic?pio deixe de cobrar impostos como IPTU e ISS da Empresa de Gest?o de Recursos do Estado do Piau? (Emgerpi).

A Emgerpi, sociedade de economia mista, alegou que a prefeitura, mesmo ap?s reiterados pedidos, n?o apresentou os procedimentos administrativos que deram origem aos d?bitos de IPTU e ISS.

O TJ-PI concedeu liminar para que a Prefeitura emita certid?o negativa at? que sejam fornecidos em ju?zo os procedimentos administrativos que levaram ? cobran?a dos impostos. Al?m disso, a liminar suspendeu a exigibilidade dos cr?ditos, com base no C?digo Tribut?rio Nacional.

“O requerente n?o demonstrou, de forma direta e inequ?voca, que a execu??o do decisum que pretende suspender ensejaria, de fato, o colapso financeiro municipal ou afetaria, de forma efetiva, a presta??o de servi?os p?blicos e/ou pol?ticas p?blicas voltadas ao interesse p?blico da coletividade da regi?o”, explicou Noronha.

Ananias Ribeiro

Jornalista e acadêmico de Direito. Editor dos portais Senadinho e Piauí 24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Comentarista na Rede Meio Norte.