Margarete quer liberar permuta entre ju?zes dos tribunais nos Estados
A deputada Margarete Coelho (Progressistas) apresentou Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) que permite a permuta entre ju?zes no ?mbito dos Tribunais de Justi?a dos Estados – atualmente esse tipo de movimenta??o ? permitida apenas aos ju?zes federais e do trabalho no Pa?s.
“A permuta de ju?zes vinculados a tribunais diversos n?o ? proibida pela Constitui??o. Tampouco, podemos dizer que ? direito exclusivo do juiz federal. […] Essa ? uma reivindica??o antiga dos ju?zes estaduais. Al?m disso, o car?ter nacional do Poder Judici?rio j? foi reconhecido pelo CNJ e STF”, explicou Margarete.
Jornalista e acadêmico de Direito. Editor dos portais Senadinho e Piauí 24h. Foi repórter do Portal AZ, 180 Graus e editor do Portal Meio Norte. Editor de política do Jornal Meio Norte. Comentarista na Rede Meio Norte.
